Termos do serviço
Termos e Condições de Venda
Compound Effect, Lda. · getclarityplanner.com
1. A quem está a comprar
Esta loja é explorada pela Compound Effect, Lda., sociedade registada em Portugal, com sede na Rua Cristóvão Pinho Queimado n.º 33, 3E4, Espaço Aveiro Hub, 3800-012 Aveiro, Portugal, número único de matrícula e de pessoa coletiva 519614895, capital social 1.000 €.
Pode contactar-nos em hello@getclarityplanner.com. Respondemos em português ou em inglês.
A Compound Effect, Lda. é a vendedora de tudo o que é oferecido nesta loja, e é a parte com quem contrata quando faz uma encomenda.
2. A quem se aplicam estes termos
Estes termos aplicam-se quando compra na qualidade de consumidor — isto é, para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional. Fazem parte do seu contrato connosco, juntamente com a nossa Política de Envio e a nossa Política de Devoluções e Reembolso.
3. O que vendemos
The Clarity Planner — um planner impresso que cobre um trimestre, treze semanas, 212 páginas sem datas, A5, capa dura. 54 €.
O ano completo — os quatro trimestres do planner, entregues juntos numa só remessa, por 182 €. Isto é uma subscrição: renova uma vez por ano até a interromper. A cláusula 8 descreve como funciona.
4. Como a sua encomenda se torna um contrato
O contrato entre nós forma-se quando o seu pagamento é cobrado, o que acontece no momento em que faz a encomenda — incluindo numa pré-encomenda. Enviamos-lhe logo a seguir um email a confirmar o que encomendou.
Como cobramos no momento da compra, não guardamos o direito de recusar a sua encomenda depois. O que tem em vez disso está na cláusula 7: se nos formos atrasar, dizemos-lho e damos-lhe uma data nova; e se não conseguirmos de todo produzir a edição, reembolsamos a totalidade no prazo de 14 dias.
5. Preços e IVA
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa de 23%. O preço que paga é o preço apresentado no momento em que faz a encomenda.
Se tivermos cometido um erro de preço evidente, dizemos-lho antes de lhe cobrarmos, e pode confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la.
6. Pagamento
Cobramos no momento em que faz a encomenda.
Pré-encomendas. A primeira edição é vendida em pré-encomenda. Antes de comprar, a página do produto indica-lhe quatro coisas, e elas fazem parte do seu contrato:
- que o que está a encomendar é uma pré-encomenda — o planner ainda não foi impresso;
- a data, ou intervalo de datas, em que prevemos expedir;
- que cobramos a totalidade no momento da encomenda, e não no momento da expedição;
- o que acontece se nos atrasarmos, ou se não conseguirmos de todo produzir a edição — cláusula 7.
Está a pagar semanas antes de o planner lhe chegar. Preferimos dizê-lo aqui a deixar que o descubra depois.
O ano completo. As renovações são cobradas no aniversário do dia em que fez a primeira encomenda, e os seus planners saem de nós nessa semana.
7. Entrega
Entregamos até à data indicada no momento da compra. A nossa Política de Envio descreve para onde enviamos, quanto custa, e o que acontece se uma encomenda se atrasar ou chegar danificada.
Se nos formos atrasar, dizemos-lho antes de essa data passar, e damos-lhe uma data nova. Pode aceitar a data nova, ou cancelar e ser reembolsado na totalidade.
Se falharmos também a data nova, pode cancelar a qualquer momento a partir daí, e reembolsamos a totalidade no prazo de 14 dias. Nunca tem de esperar pela nossa autorização para deixar de esperar.
Se não conseguirmos de todo produzir a edição — se a tiragem falhar, ou se perder — dizemos-lho assim que soubermos e reembolsamos a totalidade no prazo de 14 dias. Não ficamos com o seu dinheiro à espera de ver o que acontece.
8. O plano de ano completo
O que recebe. Os quatro trimestres do planner, entregues juntos numa só remessa, uma vez por ano.
Como renova. O seu plano renova uma vez por ano, no aniversário do dia em que fez a primeira encomenda, até o interromper. Cobramos nesse dia e os seus planners saem de nós nessa semana. O planner é sem datas, por isso não importa em que semana do ano lhe chega — começa-o na segunda-feira que quiser.
O que lhe dizemos primeiro. Enviamos-lhe um email 30 dias antes de cobrarmos, e outro 24 horas antes. Ambos indicam:
- o montante e a data em que lhe vamos cobrar;
- o período que o seu ano novo abrange, e o que inclui;
- como impedir a cobrança, e a data-limite para o fazer;
- tudo o que tenha mudado nestes termos desde a sua última renovação.
Interromper ou suspender. Pode cancelar ou suspender a qualquer momento antes de lhe cobrarmos, pela ligação em qualquer um dos nossos emails ou escrevendo para hello@getclarityplanner.com. Não lhe é cobrado mais nada.
Se mudar de ideias depois de termos cobrado. Se ainda não tivermos expedido, escreva-nos e reembolsamos. Assim que os seus planners estiverem a caminho, o seu direito a mudar de ideias é o que está descrito na cláusula 9.
O seu preço. O preço acordado para cada período anual mantém-se fixo durante esse período. Se subscreveu ao preço de pré-encomenda, esse preço aplica-se apenas ao seu primeiro período anual; a partir da primeira renovação, o plano anual é cobrado ao preço normal indicado quando fez a encomenda. Podemos ajustá-lo na renovação para refletir alterações nos custos de produção, materiais ou entrega, ou nos impostos aplicáveis. Qualquer ajuste será proporcional a essas alterações. Sempre que o montante mudar, o email que lhe enviamos 30 dias antes da cobrança indicará o novo montante.
9. Mudar de ideias
Se estiver a comprar na qualidade de consumidor na União Europeia, tem 14 dias para mudar de ideias sobre a sua encomenda, sem ter de justificar. Os 14 dias começam no dia em que recebe o planner.
Se mudar de ideias, o custo de devolver o planner é seu. Enviamos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga e descontamos o custo dela no seu reembolso, dizendo-lhe o valor antes de despachar seja o que for; ou, se preferir, pode devolver o planner por sua conta, com a transportadora que quiser, e nesse caso não descontamos nada. A nossa Política de Devoluções e Reembolso descreve como nos dizer, como devolver o planner, o que acontece se um exemplar voltar escrito, e como se aplicam os 14 dias quando quatro planners chegam numa só remessa.
O reembolso inclui o que nos tiver pago pela entrega, menos o custo da nossa etiqueta de devolução, se a tiver usado. O prazo de 14 dias para reembolsar conta-se a partir da data em que a empresa é informada da decisão do consumidor de resolver o contrato, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, e não da receção do planner nem da apresentação do comprovativo de envio. Como a empresa disponibiliza etiqueta de devolução pré-paga e é o consumidor que expede, a empresa pode reter o reembolso até receber o planner devolvido ou até o consumidor apresentar prova bastante da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos do artigo 12.º. No entanto, a receção do planner ou do comprovativo de envio não inicia um novo prazo de 14 dias. Se ocorrer depois de terminado o prazo inicial, o reembolso deve ser feito sem demora injustificada.
Este entendimento é expressamente confirmado na secção 5.5.3 das Orientações da Comissão Europeia de 2021 sobre a Diretiva 2011/83/UE.
Se houver alguma coisa errada com o planner, em vez de ter mudado de ideias, aplica-se a cláusula 10, e o custo é nosso, incluindo os portes de devolução.
10. Se houver alguma coisa errada com o seu planner
O seu planner beneficia da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa de defesa do consumidor. A Compound Effect é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega.
Nos dois primeiros anos após a entrega, presume-se que a falta de conformidade que se manifeste já existia à data da entrega, cabendo-nos a nós demonstrar o contrário. A partir do segundo ano e até ao fim do terceiro, cabe-lhe a si demonstrar que a falta de conformidade já existia quando o planner lhe foi entregue.
Consoante as circunstâncias e nas condições previstas na lei, pode ter direito à reparação ou à substituição do planner, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Estes direitos são exercidos sem qualquer custo.
A garantia não cobre o desgaste normal, o uso indevido nem danos causados após a entrega.
Se o planner chegar danificado ou vier a apresentar um defeito, como problemas de encadernação, páginas com erros de impressão ou colocadas fora de ordem, contacte-nos através de hello@getclarityplanner.com, de preferência enviando fotografias do problema. Nada nesta política limita os direitos legais do consumidor.
11. A nossa propriedade intelectual
O conteúdo do planner, o método CLEAR loop, os nossos textos, os nossos desenhos e o nome e as marcas Clarity Planner pertencem à Compound Effect, Lda.
Comprar um planner dá-lhe o direito de o usar — escrever nele, trabalhar a partir dele, partilhar o que aprender com ele. Não lhe dá o direito de o reproduzir, de fazer cópias para outras pessoas, ou de o vender sob qualquer forma reproduzida.
12. A nossa responsabilidade perante si
Se não cumprirmos estes termos, somos responsáveis pela perda ou dano que sofra e que seja consequência previsível desse incumprimento. Não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade decorrente de fraude, dolo, negligência grave, morte ou lesão corporal, nem os direitos legais do consumidor.
13. Reclamações e litígios
Se alguma coisa correu mal, escreva primeiro para hello@getclarityplanner.com. Preferimos resolvê-lo nós.
Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga, Portugal
Telefone: +351 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Site: https://www.cniacc.pt
O CNIACC é territorialmente competente para o concelho de Aveiro.
O consumidor pode ainda consultar a lista completa e atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo autorizadas, disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt.
A prestação desta informação não constitui declaração de que a Compound Effect, Lda. aderiu plenamente ao CNIACC nem de que aceita voluntariamente a arbitragem em todos os litígios.
Sem prejuízo do exposto, os litígios de consumo de reduzido valor económico estão sujeitos a arbitragem ou mediação necessária quando o consumidor opte expressamente por submeter o litígio a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua redação atual.
Esta cláusula não limita o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes ou a qualquer outro meio de resolução de litígios previsto na lei aplicável.
14. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos. Qualquer alteração aplica-se a encomendas feitas depois da alteração, e nunca a uma encomenda que já tenha feito.
Se estiver no plano de ano completo, os termos que se lhe aplicam são os que estavam em vigor quando o seu ano começou. Se os alterarmos, dizemos-lho 30 dias antes da cobrança da sua renovação seguinte, e pode interromper o plano se preferir não os aceitar.
Consulte a cláusula 8 quanto a alterações ao preço do plano de ano completo.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos e quaisquer contratos de compra e venda celebrados ao seu abrigo são regidos pela lei portuguesa. Esta escolha não priva os consumidores da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual, quando aplicável.
Os consumidores podem intentar ações nos tribunais competentes em Portugal ou nos tribunais do seu domicílio, nos termos da lei aplicável. Nada nestes Termos restringe os direitos dos consumidores quanto à competência jurisdicional ou ao acesso à resolução alternativa de litígios.
16. Como falar connosco
hello@getclarityplanner.com — para encomendas, devoluções, o seu plano, ou qualquer outra coisa.
Última atualização: 9 de outubro de 2026